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COMUNICADO


Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para atender a legislação eleitoral (lei nº 9504/97, artigo 73, VI, "b"), a Prefeitura de Muniz Freire suspende temporariamente as atividades nas mídias sociais e publicações de conteúdo institucional (notícias) na página da Prefeitura. As publicações retornarão após o período eleitoral.

A medida é temporária e visa atender à legislação eleitoral e Instrução Normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece o Calendário Eleitoral de 2016. Trata-se de uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral, que vai de 2 de julho a 2 de outubro, podendo se estender até 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno na eleição municipal.








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